1. Quem somos. O SnapCare é uma plataforma operada por M. Patelli Inteligência Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 58.685.706/0001-14 (doravante "SnapCare"), com contato em info@snapcare.com.br e domínio snapcare.com.br. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Papéis no tratamento de dados. O SnapCare atua como Controlador dos dados cadastrais do profissional de saúde que contrata o serviço (nome, CPF, e-mail, telefone, registro profissional). Em relação aos dados dos pacientes inseridos pelo profissional (incluindo fotografias, observações clínicas, evolução), o profissional é o Controlador e o SnapCare atua como Operador, processando esses dados exclusivamente conforme instruções do profissional.

3. Dados tratados. Coletamos: (a) dados cadastrais do profissional; (b) dados dos pacientes inseridos pelo profissional, limitados a nome, observações clínicas livres e fotografias — estas últimas classificadas como dado sensível de saúde (Art. 5º, II da LGPD). Por princípio de minimização de dados (Art. 6º, III), o SnapCare não coleta dados de contato (e-mail, telefone), data de nascimento, CPF ou qualquer outro dado de identificação do paciente; (c) dados técnicos de uso do aplicativo (logs de acesso, endereço IP, identificadores de sessão).

4. Finalidades. Os dados cadastrais do profissional são tratados para execução do contrato de prestação do serviço, faturamento, comunicação e suporte. Os dados dos pacientes são tratados apenas para viabilizar o armazenamento, organização e geração de apresentações e imagens conforme comandos do profissional. Não utilizamos dados de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial, não compartilhamos com terceiros e não comercializamos.

5. Bases legais. Para dados do profissional, a base é a execução de contrato (Art. 7º, V). Para dados sensíveis de pacientes, a base é o consentimento específico e destacado do titular (Art. 11, I), obtido pelo profissional por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — modelos prontos são disponibilizados dentro do aplicativo.

6. Compartilhamento e sub-operadores. Utilizamos prestadores de infraestrutura em nuvem que atuam como sub-operadores, todos com cláusulas contratuais de proteção de dados: Supabase Inc. (banco de dados e armazenamento de arquivos, região São Paulo – Brasil) e Vercel Inc. (hospedagem da aplicação web). Nenhum outro terceiro tem acesso aos dados.

7. Armazenamento e segurança. Todos os dados são armazenados com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2+). O acesso às fotografias é feito exclusivamente por URLs assinadas temporárias. Cada profissional só acessa os próprios dados, isolado por políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security). Realizamos backups diários automáticos com retenção de 7 dias.

8. Retenção. Os dados permanecem armazenados enquanto a conta do profissional estiver ativa. O profissional pode excluir pacientes e fotos a qualquer momento pelo próprio aplicativo. A exclusão definitiva da conta e de todos os dados associados pode ser solicitada pelo e-mail info@snapcare.com.br e será processada em até 15 dias.

9. Direitos do titular. Nos termos do Art. 18 da LGPD, qualquer titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicitações devem ser enviadas para info@snapcare.com.br e respondidas em até 15 dias.

10. Encarregado (DPO). O Encarregado de Proteção de Dados da M. Patelli Inteligência Empresarial Ltda. é Matheus Patelli, contato info@snapcare.com.br.

11. Incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos o profissional Controlador e a ANPD no prazo legal, nos termos do Art. 48 da LGPD.

12. Alterações. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e pelo próprio aplicativo.

13. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer questões relativas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.